A empresa Mabalgarve, Lda é uma sociedade por cotas, contribuinte nº 501344756, com capital social de 750.000,00€, sede na Avenida Calouste Gulbenkian, Edifício Joana d´Alte – RC em FARO.
01 - CAMPO DE APLICAÇÃO
As presentes Condições Gerais de Venda têm por objecto todas as transacções comerciais de compra e venda celebradas entre a empresa Mabalgarve, Lda e o cliente no âmbito deste site. Entendem-se como clientes todas as empresas ou pessoas singulares que efectuem o seu registo.
02 - CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA
O cliente, ao efectuar o registo e ao processar uma encomenda está, automaticamente, a aceitar as condições gerais de venda que se seguem e declara ter conhecimento e concordar com as mesmas.
03 – ENCOMENDAS
Para poder comprar on-line terá que, previamente, efectuar o seu registo, preenchendo para tal o formulário disponibilizado. Certifique-se que as informações prestadas estão correctas e permitirão efectuar os envios e contactos necessários.
Após iniciar sessão autenticada com a palavra passe que definiu, basta navegar pelo menu de produtos assinalando os que pretende, adicionando-os à sua encomenda e definindo as respetivas quantidades. Finalizada a encomenda, esta será submetida para validação. Receberá no mesmo dia, ou no dia útil seguinte confirmação da encomenda efectuada mencionando disponibilidade de entrega, custos de transporte e informação para efectuar o pagamento.
Os custos de transporte serão acrescentados à sua encomenda na proporção do seu peso e/ou volume e constarão sempre da sua confirmação de encomenda.
Devido aos custos inerentes ao processamento de encomendas e despacho, a Mabalgarve, Lda, apenas efectuará envios de encomendas com o valor mínimo de 10 € (excluindo IVA e portes).
04 – PREÇOS
Todos os preços estão expressos em Euros, incluem IVA à taxa de 23%. e são exclusivos para compras online.
Todos os produtos estão sujeitos a IVA à taxa de 23%.
Os preços a considerar serão os que constem na ficha do produto na data da submissão da encomenda.
05 – PAGAMENTOS
As modalidades de pagamento aceites são as seguintes:
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Através de transferência bancária, para o seguinte NIB:
0033 0000 0001 1473 840 05 – Millennium – Faro
Titular da conta: Mabalgarve, Lda
Neste caso, certifique-se que menciona na transferência o nº de encomenda e envie comprovativo para encomendas@mabalgarve.net ou fax 289 826 162.
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Envio de Cheque ou Vale Postal endossado à ordem de:
Mabalgarve, Lda
Apartado 617
8000 – 072 FARO
Através deste método a sua encomenda só será enviada depois de verificada a boa cobrança.
A encomenda será automaticamente cancelada 30 dias após envio de confirmação, caso não dê entrada nos nossos serviços o comprovativo de pagamento.
A encomenda será processada para envio no dia útil seguinte à recepção do comprovativo de pagamento e em território nacional o serviço de transporte efectuará a entrega até 48 horas.
06 - DISPONIBILIDADE DOS PRODUTOS
Os artigos em exibição no site da Mabalgarve, Lda, são artigos disponíveis em stock, salvo indicação em contrário, salvo venda uma ou situação pontual de ruptura e impossibilidade de reposição como por exemplo os habituais períodos de férias de Agosto e Dezembro.
Os prazos de entrega são indicativos, e contam-se em dias úteis desde o dia útil seguinte à receção do comprovativo de pagamento até ao dia de expedição.
A confirmação de encomenda indicará sempre qual a disponibilidade de stock para os produtos pretendidos e prazo de entrega no caso de não disponibilidade imediata.
Na eventualidade de haver alteração de disponibilidade do produto desde a confirmação de encomenda até à recepção do comprovativo de pagamento e não seja possível satisfazer de imediato a totalidade da sua encomenda, será contactado e informado da previsão de entrega, podendo decidir se mantém, altera ou cancela a encomenda, parcial ou totalmente, sendo neste caso de imediato devolvido qualquer valor já pago.
07 - ENTREGA
Os produtos comprados serão entregues por Mabalgarve, Lda., através dos meios entendidos como os mais apropriados tendo em conta a natureza, peso e volume dos materiais, no endereço indicado pelo cliente. As entregas serão sempre em dias úteis e o endereço indicado deverá permitir a entrega em horário normal de expediente.
Cada expedição é acompanhada de um envelope contendo os seguintes documentos:
1. Factura;
2. Outro documento de venda ou transporte
3. O documento de venda servirá de prova de Garantia
O cliente é aconselhado a verificar a embalagem da encomenda, no momento da entrega. Sempre que observar qualquer tipo de anomalia que possa causar danos no artigo, deverá abrir a embalagem em frente do transportador para verificação, mesmo após a assinatura da guia. No caso de verificar algum dano ou anomalia, estas deverão ser indicadas na guia de entrega da transportadora, no campo Observações ou Reservas, acompanhadas da sua assinatura.
Deverá também confirmar por correio electrónico encomendas@mabalgarve.net ou fax 289 826 162, essas mesmas reservas, no mesmo dia, ou o mais tardar, no primeiro dia útil seguinte à recepção da sua encomenda.
Qualquer reclamação só poderá ser considerada, quando devidamente assinalada na guia de entrega da transportadora, e confirmada via email ou fax.
08 – GARANTIAS
Todos os produtos têm 2 anos de garantia contra defeitos de fabrico.
O Cliente deverá conservar a factura como prova de compra para ser activada a garantia.
Garantimos que caso ocorra algum dano no material durante o transporte, ser-lhe-á enviada uma outra encomenda igual à solicitada sem mais custos. Assim, o cliente deverá, logo à chegada da encomenda, verificar as condições da mesma.
Garantimos que todos os dados pessoais que nos fornecer (moradas, telefones, email, etc.), não serão disponibilizados a outras entidades para qualquer outro fim.
A sua utilização está limitada apenas aos procedimentos indispensáveis à conclusão da transação entre a Mabalgarve, Lda e o Cliente.
Lembramos que o Cliente pode a qualquer momento alterar os dados que constam na sua ficha, ou até solicitar a sua completa eliminação bastando para tal que nos comunique essa intenção por email.
09- SATISFAÇÃO DEVOLUÇÃO
A Mabalgarve, Lda dá aos seus clientes a garantia de satisfação ou devolução a qual, segundo as directivas Comunitárias, é reservada exclusivamente aos Clientes definíveis como "consumidores" e, portanto, apenas às pessoas físicas que compram produtos para uso próprio, e não que actuem com objectivos referentes à actividade profissional eventualmente desenvolvida, incluso comerciantes, revendedores, profissionais etc.
O cliente tem o prazo de 14 (catorze) dias úteis a partir da data de receção dos bens, para efectuar a devolução do artigo, caso não se sinta satisfeito, com direito ao seu reembolso ou à sua substituição por outro.
Para tal, o Cliente deverá comunicar a sua intenção por escrito, via carta registada com aviso de recepção. A responsabilidade e os custos associados à devolução serão assumidos pelo cliente. Posteriormente à recepção da encomenda devolvida, e à sua verificação, a Mabalgarve, Lda efectuará o reembolso ao cliente através de transferência bancária. O reembolso será efectuado com a maior celeridade possível, até ao prazo máximo legal de 30 dias após a compra.
A Mabalgarve, Lda reserva-se o direito de não aceitar a devolução caso o produto não seja devolvido nas mesmas condições em que foi enviado, designadamente sem sinais de ter sido aberto, utilizado ou danificado e incluindo todos os acessórios e documentação originais. Neste caso a Mabalgarve, Lda devolverá o produto ao cliente, sem qualquer reembolso.
Em caso de defeito, a Mabalgarve, Lda enviará ao Cliente um novo produto para substituição do artigo com defeito. O produto poderá ser alterado em situações como fins de linha ou stock inexistente em que será proposto ao Cliente a troca por um produto similar ou à sua escolha
10 – SERVIÇO DE APOIO
Quaisquer pedidos de esclarecimento acerca destas Condições Gerais de Venda, sobre produtos, ou outro assunto no âmbito de utilização deste serviço, devem ser feitos através de email para info@mabalgarve.net, telefone 289 828 189 ou fax 289 826 162.
11 - LITÍGIOS
O presente contrato será regulado pela legislação Portuguesa e qualquer litígio relativo à validade, interpretação ou execução do mesmo será competência do Tribunal da Comarca de Faro, com expressa renúncia a qualquer outro.
